O Conselho da Justiça Federal autorizou, em 21 de setembro de 2026, a liberação de R$ 3,22 bilhões para quitar dívidas judiciais que a União e seus órgãos já reconheceram, mas ainda não pagaram. A fatia mais expressiva desse valor, R$ 2,68 bilhões, é destinada especificamente a ações contra o INSS e a benefícios assistenciais, atingindo revisões de aposentadoria, pensões e auxílios por incapacidade.
O número de pessoas beneficiadas dá a dimensão do lote: 278.063 beneficiários, distribuídos em 218.651 processos. E o peso do INSS dentro desse total é desproporcional de um jeito que vale destacar: em quantidade de processos, ações ligadas ao INSS representam 57,8% do lote, mas concentram 83,2% de todo o dinheiro liberado, sinal de que os valores previdenciários costumam ser, em média, mais altos que os das demais causas incluídas.
De onde vem esse dinheiro e por que ele está sendo pago agora
Os valores liberados correspondem a Requisições de Pequeno Valor autuadas em agosto de 2026, ou seja, processos em que a Justiça já havia confirmado o direito do segurado naquele mês, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. O CJF centraliza a liberação orçamentária e repassa o dinheiro aos seis Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis por organizar o cronograma efetivo de depósito em cada região.
Essa dinâmica, aliás, não é um evento isolado: lotes semelhantes já haviam sido liberados em agosto, também concentrados majoritariamente em causas do INSS. O padrão sugere um calendário mensal de repasses, vinculado ao volume de RPVs que transitam em julgado a cada mês, e não uma liberação única programada para uma data fixa do ano.
Quanto cada Tribunal Regional Federal recebeu
A distribuição não é uniforme, e reflete tanto o tamanho da população atendida por cada tribunal quanto o volume histórico de ações represadas em cada região:
TRF | Estados atendidos | Total liberado | INSS e assistenciais | Processos | Beneficiários |
TRF1 | AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | R$ 1,04 bi | R$ 877,17 mi | 40.719 | 49.083 |
TRF2 | RJ, ES | R$ 271,22 mi | R$ 191,32 mi | 8.620 | 12.750 |
TRF3 | SP, MS | R$ 423,87 mi | R$ 328,12 mi | 11.298 | 15.221 |
TRF4 | RS, PR, SC | R$ 649,35 mi | R$ 556,02 mi | 29.117 | 41.699 |
TRF5 | PE, CE, AL, SE, RN, PB | R$ 529,95 mi | R$ 453,79 mi | 22.248 | 37.264 |
TRF6 | MG | R$ 305,10 mi | R$ 274,13 mi | 14.385 | 17.802 |
Total | 26 estados + DF | R$ 3,22 bi | R$ 2,68 bi | 126.387 | 173.819 |
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF).
O TRF1 sozinho responde por quase um terço de todo o valor liberado, reflexo direto de sua jurisdição, que cobre treze estados. Já o TRF6, criado recentemente e responsável apenas por Minas Gerais, mesmo assim aparece com um volume relevante, o que indica um estoque considerável de ações previdenciárias represadas nesse estado.
Como saber se você está entre os contemplados
Ter uma ação contra o INSS não é suficiente para garantir que o valor está nesse lote específico. É preciso ter vencido a ação e ter a RPV formalmente incluída na liberação. O caminho de verificação segue quatro passos:
- Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal
- Verifique se houve expedição de RPV ou informação sobre liberação de pagamento
- Identifique qual Tribunal Regional Federal é responsável pelo seu processo
- Consulte o sistema desse TRF para confirmar a data em que o valor estará disponível para saque
Tenha em mãos o número do processo ou o CPF, já que o dado exigido varia conforme o sistema de cada tribunal.
Um alerta que a própria liberação em massa costuma gerar
Sempre que um lote grande de pagamentos é anunciado publicamente, cresce também o risco de golpes que exploram justamente essa notícia. Mensagens que pedem depósito antecipado, pagamento de suposta taxa para “liberar” a RPV, ou envio de senha bancária, não partem de nenhum canal oficial. A confirmação real do crédito só acontece diretamente no processo, no portal do TRF responsável, ou com o advogado que acompanha o caso.
Por que o dinheiro não aparece direto na conta bancária comum
Um detalhe que gera dúvida recorrente: o valor liberado não é depositado automaticamente na conta que o beneficiário usa no dia a dia. Ele fica disponível numa conta específica, aberta em nome do titular no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, exclusivamente para esse pagamento. Só depois que o TRF confirma a disponibilidade é que o saque pode ser feito em agência, mediante documentos, ou, em alguns casos, transferido para uma conta indicada pelo advogado.
E quem já sabe que tem o valor, mas não quer esperar o saque em agência
Confirmar que o crédito existe é só a primeira etapa. A segunda decisão, menos falada nesse tipo de notícia, é o que fazer com a informação: esperar o cronograma de saque definido pelo TRF, ou negociar a antecipação do valor por cessão de direitos, mecanismo legal que transfere o crédito para uma empresa especializada, que paga o valor líquido de forma imediata.
Quem tem RPV ou precatório reconhecido contra o INSS, a União ou outra entidade federal, e prefere não depender do calendário de saque em agência, pode buscar diretamente uma empresa que opere com esse tipo específico de crédito, levando os dados já confirmados na própria consulta processual.
Perguntas frequentes sobre a liberação de R$ 3,22 bilhões em RPVs
Todo mundo que tem ação contra o INSS recebe desse lote?
Não. Só quem venceu a ação e teve a RPV formalmente incluída na liberação de agosto de 2026 está contemplado neste lote específico.
Como sei qual TRF é responsável pelo meu processo?
Depende do estado onde a ação foi distribuída. A tabela por TRF mostra quais estados cada tribunal atende.
Por que o TRF1 recebeu tanto mais que os outros?
Porque sua jurisdição cobre treze estados, o maior número entre os seis tribunais regionais federais.
Existe risco de golpe relacionado a essa liberação?
Sim. Mensagens pedindo depósito antecipado, pagamento de taxa ou senha bancária para liberar a RPV não são oficiais. A confirmação deve ser feita direto no portal do TRF ou com o advogado do caso.
O dinheiro cai direto na minha conta bancária normal?
Não. Vai para uma conta específica aberta em seu nome no Banco do Brasil ou na Caixa, e só pode ser sacada depois que o TRF confirma a disponibilidade.
Posso negociar esse crédito em vez de esperar o saque em agência?
Sim. RPVs e precatórios federais reconhecidos podem ser negociados por cessão de direitos, transferindo o crédito para uma empresa especializada que paga o valor de forma imediata.
Fonte: Isabela Ortiz, G1 São Paulo, com dados complementares do Conselho da Justiça Federal (CJF).
