O início de 2026 traz uma mudança relevante para quem venceu ações judiciais contra a União ou o INSS. Com a confirmação do novo salário mínimo em R$ 1.621,00, o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais foi reajustado, impactando diretamente o valor e o prazo de pagamento dos créditos judiciais. A atualização redefine […]
08 de janeiro de 2026
A SindjudES comunicou que a listagem oficial dos beneficiários da Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente ao mês de novembro de 2025 já está disponível. Quem aparece na lista? Na relação constam: Pessoas físicas Advogados e escritórios Espólios Órgãos públicos (em casos específicos) Cada registro traz: Nome do beneficiário CPF (parcialmente oculto) Número do processo […]
08 de dezembro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou que os valores das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas ao longo de outubro de 2025 já têm data para saque: a partir de 3 de dezembro. O montante, pago pela União, autarquias e fundações federais, contempla milhares de beneficiários nos três estados da região Sul. […]
27 de novembro de 2025
Foto: Carlos Costa/Agência Alego O Governo de Goiás sancionou a lei que reduz o teto para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos. A mudança, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e publicada no Diário Oficial, altera de forma direta o fluxo de quitação de dívidas […]
24 de novembro de 2025
