Quem tem precatório a receber do Distrito Federal tem até 18 de setembro para decidir se aceita um caminho mais rápido, ainda que mais barato, para o pagamento. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abriu inscrições para um acordo direto de pagamento com deságio de 40% sobre o valor total do […]
14 de setembro de 2026
A Relação entre a Jurisprudência do STF e a Celeridade dos Pagamentos: como as últimas decisões afetam o cronograma real de liberação de verbas públicas Enquanto o debate político sobre o teto das RPVs e o novo regime de precatórios segue no radar do Congresso, é no Supremo Tribunal Federal (STF) que boa parte das […]
14 de setembro de 2026
Há sete anos em vigor, a Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é hoje o principal manual de regras para o pagamento de precatórios em todo o país. Mas esse manual ficou desatualizado. Depois de sucessivas emendas constitucionais que remodelaram o sistema a mais recente delas, a EC 136/2025, completou um ano em […]
11 de setembro de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quarta-feira (9/9), em Brasília, a Audiência Pública dos Atos Normativos relacionados a Precatórios. Instaurada pelo Processo SEI/CNJ nº 15302/2026, a audiência reuniu, ao longo de oito horas, magistrados, procuradorias, defensorias públicas, a OAB e representantes do setor privado que atua na compra de precatórios e RPVs, incluindo […]
10 de setembro de 2026
