A indenização contra o Estado é o valor que o poder público é condenado a pagar quando causa dano a alguém, seja por obra mal executada, serviço defeituoso ou omissão. Quando a condenação ultrapassa o teto da RPV do ente, o pagamento é feito por precatório, e a espera pode somar anos ao tempo que […]
06 de outubro de 2026
A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema de fraude no levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Um advogado é apontado como principal suspeito e teve dois mandados de busca e apreensão cumpridos em São Luís, além da suspensão do exercício da advocacia por decisão judicial. De acordo com a […]
30 de setembro de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em decisão liminar assinada pelo corregedor nacional, ministro Benedito Gonçalves, o cancelamento de 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O valor envolvido soma aproximadamente R$ 4,7 bilhões, que deverão retornar à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão restabelece a eficácia de determinações da 6ª […]
29 de setembro de 2026
Se você tem um precatório ou uma RPV para receber, 2026 foi o ano em que quase todas as regras do jogo foram reescritas. Mudou a correção do seu crédito, mudou o prazo de inscrição, mudou a forma como estados e municípios pagam e, agora, muda também o lugar dos precatórios no orçamento federal. O […]
28 de setembro de 2026
