A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em decisão liminar assinada pelo corregedor nacional, ministro Benedito Gonçalves, o cancelamento de 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O valor envolvido soma aproximadamente R$ 4,7 bilhões, que deverão retornar à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão restabelece a eficácia de determinações da 6ª […]
29 de setembro de 2026
Se você tem um precatório ou uma RPV para receber, 2026 foi o ano em que quase todas as regras do jogo foram reescritas. Mudou a correção do seu crédito, mudou o prazo de inscrição, mudou a forma como estados e municípios pagam e, agora, muda também o lugar dos precatórios no orçamento federal. O […]
28 de setembro de 2026
O Conselho da Justiça Federal autorizou, em 21 de setembro de 2026, a liberação de R$ 3,22 bilhões para quitar dívidas judiciais que a União e seus órgãos já reconheceram, mas ainda não pagaram. A fatia mais expressiva desse valor, R$ 2,68 bilhões, é destinada especificamente a ações contra o INSS e a benefícios assistenciais, […]
23 de setembro de 2026
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu mais um passo na modernização da gestão de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O tribunal instituiu oficialmente o Sistema de Administração de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, conhecido como SAPRE, com a proposta de padronizar procedimentos e tornar mais eficiente o acompanhamento desses pagamentos. […]
23 de setembro de 2026
