O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu mais um passo na modernização da gestão de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O tribunal instituiu oficialmente o Sistema de Administração de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, conhecido como SAPRE, com a proposta de padronizar procedimentos e tornar mais eficiente o acompanhamento desses pagamentos. […]
23 de setembro de 2026
Documentos e mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master, indicam uma movimentação para tentar interferir em julgamentos do Supremo Tribunal Federal que envolviam bilhões de reais em precatórios do setor sucroalcooleiro. As informações constam em relatórios da Polícia Federal e em reportagens publicadas nos últimos dias, que juntas desenham um quadro […]
18 de setembro de 2026
Quem tem precatório a receber do Distrito Federal tem até 18 de setembro para decidir se aceita um caminho mais rápido, ainda que mais barato, para o pagamento. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abriu inscrições para um acordo direto de pagamento com deságio de 40% sobre o valor total do […]
14 de setembro de 2026
A Relação entre a Jurisprudência do STF e a Celeridade dos Pagamentos: como as últimas decisões afetam o cronograma real de liberação de verbas públicas Enquanto o debate político sobre o teto das RPVs e o novo regime de precatórios segue no radar do Congresso, é no Supremo Tribunal Federal (STF) que boa parte das […]
14 de setembro de 2026
