Há sete anos em vigor, a Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é hoje o principal manual de regras para o pagamento de precatórios em todo o país. Mas esse manual ficou desatualizado. Depois de sucessivas emendas constitucionais que remodelaram o sistema a mais recente delas, a EC 136/2025, completou um ano em […]
11 de setembro de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta quarta-feira (9/9), em Brasília, a Audiência Pública dos Atos Normativos relacionados a Precatórios. Instaurada pelo Processo SEI/CNJ nº 15302/2026, a audiência reuniu, ao longo de oito horas, magistrados, procuradorias, defensorias públicas, a OAB e representantes do setor privado que atua na compra de precatórios e RPVs, incluindo […]
10 de setembro de 2026
Foto: Andressa Anholete/STF Ministro do STF diz que recebeu o ex-banqueiro “uma única vez”, em março de 2025, quase um ano antes de assumir a relatoria do processo que envolve créditos de precatórios negociados pelo Master Um encontro discreto, ocorrido antes de qualquer investigação formal contra o Banco Master, virou o centro de uma polêmica […]
09 de setembro de 2026
Recursos autuados em julho de 2026 somam R$ 1,08 bilhão e beneficiam quase 48 mil pessoas na área previdenciária e assistencial O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação dos valores destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2026 na 1ª Região, que abrange estados como o Distrito […]
03 de setembro de 2026
