Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) confirmou a legalidade da cobrança de 27,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os valores pagos a profissionais da educação a título de rateio dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O julgamento, divulgado nesta […]
13 de novembro de 2025
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abriu uma nova rodada de negociações com credores de precatórios estaduais. O Edital de Acordo Direto nº 01/2025 – DP/TJRN, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de outubro, reserva R$ 70 milhões para quem optar por antecipar o recebimento do crédito, mediante desconto. […]
11 de novembro de 2025
Duas mulheres foram presas pela PF no Rio de Janeiro após tentarem sacar R$ 500 mil de um precatório com procuração falsificada. O caso reacende o alerta sobre golpes envolvendo precatórios e RPVs
06 de novembro de 2025
A Justiça liberou R$ 2,65 bilhões em atrasados do INSS para 172 mil aposentados, pensionistas e herdeiros. Os valores, referentes a RPVs de até 60 salários mínimos, serão pagos via TRFs em contas no BB e Caixa. Consulte com CPF e dados do processo no site do tribunal da sua região.
30 de outubro de 2025
