Ações contra o INSS mais que dobram, e painel do CJF mostra onde e por que os segurados vão à Justiça 

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Imagem de notícia do Conselho da Justiça Federal (CJF) com foto da fachada moderna do edifício do CJF ao fundo, em tons de azul e cinza. No canto superior esquerdo há um logotipo branco dentro de um quadrado arredondado. No canto superior direito aparece o selo “NOTÍCIA • CJF”. Em destaque, o título: “Ações contra o INSS mais que dobram, e painel do CJF mostra por quê”. Na parte inferior há três indicadores: “2,65 mi ações em 2025”, “+116% desde 2020” e “45% dos pedidos negados”. Um degradê azul escuro cobre a metade inferior da imagem para destacar o texto.

As ações contra o INSS somaram 2.651.455 novos processos na Justiça Federal em 2025. É um crescimento de 116% em relação a 2020, quando foram 1,23 milhão. Hoje, o INSS está envolvido em 3 de cada 4 processos novos que chegam à primeira instância e aos Juizados Especiais Federais. 

Os números são do Painel da Judicialização Previdenciária, lançado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na terça-feira, 3 de novembro. A ferramenta cruza os pedidos que o INSS aprova ou nega com os processos que chegam à Justiça. Assim, mostra onde a decisão administrativa e a decisão judicial deixaram de andar juntas. 

Para quem tem um processo em andamento ou uma RPV a receber, os dados ajudam a entender o tamanho do cenário e o que pode vir pela frente. 

O que é o Painel da Judicialização Previdenciária?

É uma base de dados criada pelo Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário, do CJF, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). 

O painel junta duas fontes: 

  • Dados do INSS sobre benefícios concedidos e negados; 
  • Informações do DataJud, a base nacional de processos mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Vale um alerta: o próprio painel se apresenta como versão preliminar, com critérios ainda em validação. Os dados do INSS vão até agosto de 2026, e os do DataJud até junho de 2026. Por isso, alguns números ainda podem ser ajustados. 

Quantas ações contra o INSS chegam à Justiça por ano?

A série mostra um salto consistente desde 2020: 

Ano 

Processos novos com o INSS como parte 

Participação do INSS no total 

2020 

1,21 milhão 

62,2% 

2022 

1,76 milhão 

68,8% 

2024 

2,17 milhões 

74,0% 

2025 

2,65 milhões 

75,9% 

2026 (até junho) 

1,61 milhão 

78,1% 

O dado de 2026 chama atenção. Em apenas seis meses, o volume já passou de 60% de todo o ano de 2025. Além disso, o gráfico mensal do painel mostra uma alta forte a partir de fevereiro de 2026, tanto nas ações quanto nas negativas do INSS.

Por que tanta gente processa o INSS?

O painel ajuda a responder com três números: 

  • 20,1 milhões de pedidos negados. Entre junho de 2023 e agosto de 2026, o INSS indeferiu 20.088.488 pedidos de benefício. Isso equivale a 45% de todos os pedidos decididos no período. 

  • 3,6 milhões de benefícios concedidos pela Justiça. No mesmo período, 3.644.768 benefícios saíram por ordem judicial. 

  • 1 em cada 7 concessões vem da Justiça. Esses 3,6 milhões representam 14,9% de todos os benefícios concedidos no período. 

Ou seja, uma parte relevante dos segurados só consegue o benefício depois de entrar com uma ação. 

As primeiras análises do CJF apontam três padrões por trás disso: 

  1. Aposentadoria especial. O índice de concessões pela via judicial é elevado. 

  2. Benefício assistencial para crianças com deficiência. Esse tipo de pedido tem presença significativa entre as ações. 

  3. Negativas por questões de procedimento. Muitos pedidos são negados porque o segurado faltou à perícia ou não cumpriu uma exigência do INSS. 

Segundo o CJF, o terceiro ponto sugere uma falha de comunicação entre o INSS e os segurados. Muita gente perde a perícia ou o prazo por não ter entendido o aviso. Depois, recorre à Justiça para resolver algo que poderia ter sido resolvido no próprio INSS. 

A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, secretária de Estratégia e Projetos do CJF, afirmou que o projeto “produz reflexos concretos para milhões de brasileiros que dependem da proteção previdenciária e assistencial”. 

Quais estados mais entram com ação contra o INSS?

Quando o número de ações é comparado à população, o Nordeste lidera com folga. Veja quantas ações foram abertas em 2025 para cada 100 mil habitantes: 
 

Posição 

Estado 

Ações por 100 mil habitantes 

1º 

Piauí 

3.491 

2º 

Alagoas 

3.427 

3º 

Acre 

2.353 

4º 

Paraíba 

2.327 

5º 

Rio Grande do Norte 

2.076 

 

Média do Brasil 

1.242 

27º 

São Paulo 

588 

O Piauí tem 5,9 vezes mais ações por habitante do que São Paulo, o último colocado. 

Entre os tribunais, o TRF5 é o que tem a maior judicialização. O tribunal atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Foram 1.989 ações por 100 mil habitantes, cerca de 60% acima da média nacional. Em seguida vêm o TRF1, com 1.585, e o TRF4, com 1.308. O TRF3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, tem o menor índice: 613.

O que muda para quem já tem processo contra o INSS?

No curto prazo, nada muda nos processos em andamento. O painel é uma ferramenta de diagnóstico e não altera prazos, cálculos nem a forma de pagamento. 

As medidas que o Observatório estuda miram o futuro: 

  • Revisão de formulários e cartas de exigência do INSS, para que o segurado entenda o que precisa entregar; 

  • Melhoria na análise dos pedidos feitos diretamente ao INSS; 

  • Mais diálogo entre as instituições envolvidas.

O Observatório foi criado pela Portaria CJF 601/2026. Ele reúne representantes dos seis TRFs, do INSS, da Dataprev, da AGU, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da OAB e do Ministério da Previdência Social. Em reunião no dia 29 de outubro, os grupos temáticos definiram que vão trabalhar juntos no diagnóstico das causas mais comuns de conflito. 

Para quem ainda vai pedir um benefício, o recado dos dados é direto: compareça à perícia e responda a todas as exigências dentro do prazo. Essas são justamente as falhas que mais geram negativas evitáveis.

Mais ações contra o INSS significam mais RPVs?

A tendência é essa. A maior parte das ações previdenciárias corre nos Juizados Especiais Federais, onde o valor da causa vai até 60 salários mínimos. Quando o segurado vence, os atrasados costumam ser pagos por RPV, a Requisição de Pequeno Valor. Em 2026, o teto da RPV federal é de R$ 97.260. 

O efeito já aparece nos pagamentos, e de novo o TRF5 se destaca. No lote de outubro do tribunal, R$ 523,2 milhões dos R$ 617,9 milhões liberados em RPVs foram para ações previdenciárias e assistenciais, alcançando 42.362 segurados. Com o volume de novas ações em alta em 2026, a expectativa é de lotes cada vez maiores nos próximos anos. 

Dá para receber a RPV do INSS sem esperar o lote?

Dá. Quem já tem a RPV expedida, ou um processo federal com valor definido, pode vender o crédito e receber à vista, sem depender do calendário do tribunal. 

O LCbank compra RPVs e precatórios federais, inclusive os de ações contra o INSS em todos os TRFs. A equipe jurídica analisa o processo, faz a proposta por escrito e, depois da formalização, o Pix cai em até 24 horas. 

Tem uma RPV do INSS a receber? Fale com o LCbank pelo WhatsApp e descubra quanto ela vale hoje.

Perguntas rápidas sobre o painel e as ações contra o INSS

Quantas ações contra o INSS foram abertas em 2025? 
Foram 2.651.455, segundo o painel do CJF, mais que o dobro de 2020. 

Quantos pedidos o INSS nega? 
Entre junho de 2023 e agosto de 2026, 45% dos pedidos decididos foram negados. 

Qual estado mais processa o INSS? 
O Piauí, com 3.491 ações por 100 mil habitantes em 2025. 

Qual tribunal tem mais ações contra o INSS por habitante? 
O TRF5, com 1.989 ações por 100 mil habitantes. 

O painel acelera o meu processo? 
Não. Ele serve para entender as causas dos conflitos e orientar melhorias futuras.

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