O aumento no volume de precatórios no país voltou a colocar em pauta uma discussão específica, mas de grande impacto para credores paulistas: o restabelecimento de um teto mais alto para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado de São Paulo, hoje um dos mais baixos do Brasil.
O que diz a notícia
Segundo artigo publicado em 8 de agosto de 2026, a Emenda Constitucional nº 136/2025 alterou de forma significativa o sistema de pagamento de precatórios em todo o país, ampliando o prazo para quitação das dívidas judiciais e criando mecanismos que, na prática, tendem a prolongar ainda mais a espera de quem já venceu definitivamente suas ações na Justiça. A constitucionalidade da emenda ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o cenário para os credores já ficou mais difícil.
É nesse contexto que ganha força a pauta de recompor o teto das RPVs em São Paulo. De acordo com o texto, a redução progressiva desse limite ao longo dos últimos anos fez com que créditos de menor valor passassem a ser obrigatoriamente convertidos em precatórios, alimentando um estoque que já está entre os maiores do país, um problema que a EC 136/2025 tende a agravar, já que quanto menor o teto da RPV, maior o volume de processos empurrados para a fila dos precatórios.
O artigo defende que restabelecer um teto mais alto para as RPVs enfrentaria essa questão de forma estrutural: milhares de créditos de menor valor poderiam ser quitados diretamente, sem entrar na fila, o que reduziria a entrada de novos precatórios, freando o crescimento do passivo judicial do estado.
Por que isso importa
Hoje, o teto da RPV no Estado de São Paulo é de R$ 16.913,05 em 2026, valor considerado baixo se comparado a outros estados e à esfera federal (que chega a R$ 97.260,00). Na prática, isso significa que créditos um pouco maiores — que em outros lugares seriam pagos em até 60 dias — acabam entrando na fila de precatórios em São Paulo, com prazos de espera que podem se estender por anos.
Se a proposta de recompor o teto avançar, credores com processos contra o Estado de São Paulo podem passar a receber valores mais altos pela via rápida da RPV, sem depender do cronograma orçamentário anual.
Referência
SCOLARI NETO, Felippo. Precatórios em alta exigem retomada do teto das RPVs em São Paulo. PDNews, 8 ago. 2026. Disponível em: https://www.politicadistrital.com.br/precatorios-em-alta-exigem-retomada-do-teto-das-rpvs-em-sao-paulo/
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