De acordo com Messias, o alto volume de pagamentos reflete a judicialização crescente contra o governo. Ele destacou que os precatórios costumam levar em média 12 anos até a expedição do título, o que significa que os valores pagos hoje decorrem de disputas iniciadas há mais de uma década. Já os processos que tramitam atualmente podem impactar as contas públicas apenas em 2035 ou 2037.
Para enfrentar esse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que reúne AGU, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento. A proposta é reduzir a litigiosidade contra a União e buscar soluções estruturais.
Entre as iniciativas em andamento estão:
- Criação da Coordenação de Prevenção de Litígios no INSS;
- Lançamento da Plataforma Pacífica, voltada para mediação e resolução consensual de conflitos;
- Implementação da Rede Resolve, para estimular acordos entre órgãos e entidades federais.
O ministro ainda alertou para a necessidade de uma mudança de cultura: em vez de reagir aos litígios, o Estado precisa adotar medidas preventivas para evitar que futuras gerações herdem dívidas e dificuldades para executar políticas públicas de forma sustentável.
Segundo dados apresentados, as execuções fiscais somam 17,8 milhões de processos em tramitação até julho de 2025.
Apenas no primeiro semestre, foram abertos 928 mil novos processos desse tipo, representando quase um quarto de todas as ações em curso na Justiça. Ainda assim, entre janeiro e agosto deste ano houve redução de 18,2% no número de litígios registrados.
Informações originalmente publicadas pelo portal Metrópoles, em reportagem de Gabriela Pereira.
Fonte: Metropoles.com
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