O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a liberação de R$ 514,8 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em agosto de 2025. O pagamento começou a ser realizado no dia 30 de setembro e alcança 54.910 beneficiários nos seis estados da 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Valores por estado
O estado de Pernambuco concentra o maior volume de recursos, com R$ 135,8 milhões destinados a 14.802 credores. Logo em seguida, o Ceará soma R$ 117,6 milhões, beneficiando 8.884 pessoas.
Os créditos abrangem as RPVs incluídas na faixa sequencial de nº 3.937.516 a 3.975.194, que já estão disponíveis para levantamento nas instituições financeiras definidas em cada processo. Há exceções apenas para os casos em que a vara de origem tenha determinado bloqueio específico.
Pagamento via Caixa Econômica
As RPVs relacionadas à reinclusão de requisitórios cancelados em razão da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Orientações para saque
Para retirar os valores, os beneficiários devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia) nas agências indicadas.
Em caso de dificuldades, é possível entrar em contato com as agências centralizadoras:
- Banco do Brasil
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br - Caixa Econômica Federal
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
Fonte: TRF 5
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