O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou que os valores das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas ao longo de outubro de 2025 já têm data para saque: a partir de 3 de dezembro. O montante, pago pela União, autarquias e fundações federais, contempla milhares de beneficiários nos três estados da região Sul.
A liberação segue os limites financeiros repassados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que totalizam R$ 661,5 milhões.
Onde e como sacar os valores
O pagamento poderá ser realizado presencialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, mediante apresentação do alvará de levantamento emitido pelo juízo responsável pela execução. Isso vale tanto para RPVs de varas federais quanto para as que tramitam em varas estaduais sob competência delegada.
Quem preferir não ir até a agência pode solicitar o valor por transferência bancária.
Para isso, basta fazer o Pedido de TED diretamente no processo (válido para ações que tramitam na Justiça Federal). O TRF4 mantém disponível um tutorial que ensina o passo a passo da ferramenta, que agiliza a liberação dos pagamentos.
Para RPVs de varas estaduais, o alvará deve ser emitido digitalmente e enviado ao banco pelo SISCOM, com todos os dados bancários necessários.
Informações bancárias exigidas no pedido ao juízo estadual
Ao pedir o alvará no juízo estadual, o beneficiário ou advogado deve informar:
- banco e agência
- número da conta (com dígito)
- tipo de conta
- CPF ou CNPJ do titular
- declaração de isenção do IR ou opção pelo Simples, quando aplicável
Esses dados garantem que o banco consiga fazer a TED diretamente para a conta indicada.
Novidade: resgate simplificado para RPVs de até R$ 1 mil
Para quem tem valores até R$ 1.000 depositados no Banco do Brasil e não possui alvará, o TRF4 destaca uma facilidade recém-lançada: o Resgate Simples de RPVs.
Com a ferramenta, o beneficiário Pessoa Física consegue direcionar o pagamento para qualquer banco, desde que a conta esteja em seu nome. Basta informar o número da RPV, preencher os dados solicitados e assinar eletronicamente a declaração de isenção de IR, caso necessário.
O serviço está disponível no site do Banco do Brasil, e há cobrança de tarifa de TED conforme tabela vigente.
Distribuição dos valores por estado
Do total liberado pelo CJF:
- R$ 573,1 milhões referem-se a ações previdenciárias e assistenciais (como revisões, aposentadorias, pensões e auxílios).
Esses processos representam 28.883 ações, envolvendo 40.429 beneficiários.
A divisão regional ficou assim:
- Rio Grande do Sul: R$ 249.886.040,43 para 25.582 beneficiários
- Santa Catarina: R$ 167.626.775,26 para 16.169 beneficiários
- Paraná: R$ 244.059.483,55 para 22.448 beneficiários
Dúvidas e atendimento
O TRF4 orienta que, em caso de questionamentos, os beneficiários entrem em contato com a Secretaria de Precatórios pelo telefone:
- (51) 3213-3470
- (51) 3213-3473
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Fonte: TRF 4
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