Credores municipais reclamam da demora enquanto comissão da Câmara pode votar PEC dos Precatórios
A PEC 66/23 pode mudar o cenário dos precatórios municipais, mas credores temem que as novas regras prolonguem ainda mais a espera pelo pagamento.
R$ 336 milhões para pagamento de RPVs na 3ª Região
Valor contempla mais de 12 mil beneficiários em processos previdenciários e assistenciais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Pagamento de Precatórios da Varig está previsto para Julho de 2025!
Pagamento de R$ 4,74 bi à Massa Falida da Varig ocorrerá em julho e quitará dívidas de FGTS e verbas rescisórias com ex-trabalhadores.
Tribunal de Rondônia inova e disponibiliza, pela 1ª vez, lista de precatórios em tempo real na internet
Transparência em tempo real: O TJRO passou a divulgar a lista de precatórios com dados atualizados diretamente em seu site. Com isso, credores, advogados e cidadãos podem acompanhar com facilidade a posição na fila e os valores previstos para pagamento. Uma iniciativa que coloca Rondônia entre os tribunais mais transparentes do país.
Corregedoria do CNJ manda TRFs apurarem precatórios antes do trânsito final
O CNJ determina que TRFs investiguem precatórios expedidos sem trânsito em julgado; mais de R$20 bilhões já foram suspensos no TRF1.
Governo do RN e TJRN firmam acordo para regularizar pagamento de Precatórios atrasados
O Governo do Rio Grande do Norte e o TJRN firmaram um acordo para retomar o pagamento dos precatórios atrasados de 2024 e 2025. A medida visa garantir previsibilidade, quitar dívidas antigas e evitar novos atrasos, beneficiando milhares de credores que aguardam a liberação dos valores reconhecidos pela Justiça.
Moraújo discute PL que define uso de R$19 milhões do FUNDEF com base em proposta da APEOC
A cidade de Moraújo, no Ceará, está prestes a aprovar um Projeto de Lei que regulamenta o uso dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Recife assegura R$ 900 milhões do Fundef após acordo com a União
Compromisso firmado encerra disputa judicial e garante recursos para educação municipal a partir de 2025
STF determina pagamento via precatórios por estatais prestadoras de serviço
STF define que estatais sem fins lucrativos devem pagar dívidas via precatórios, vedando penhoras que afetem serviços públicos.
Minas Gerais: TJMG cria serviço especializado para localizar beneficiários de Precatórios
Nova central do TJMG atua de forma ativa para identificar credores de precatórios que ainda não receberam por problemas cadastrais.