PGE-RS abre 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios com o TRT-RS
A PGE-RS iniciou a 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios com o TRT-RS. Credores trabalhistas poderão receber propostas automáticas de acordo, com deságio de 40%.
Justiça Federal libera R$ 3,3 bilhões para quitar atrasados do INSS
Justiça Federal libera R$ 3,3 bilhões para quitar atrasados do INSS. Mais de 280 mil segurados poderão receber valores de até 60 salários mínimos via RPV em agosto. Confira datas e TRF de pagamento.
Tebet defende PEC dos Precatórios; especialistas veem risco no STF
A proposta muda critérios de correção dos precatórios e pode reduzir valores pagos a credores, levantando alerta de especialistas sobre judicialização.
RPV TRF 1: Bacabal cadastra mais de R$ 52 milhões em RPVs
O CNJ confirmou a suspensão de precatórios expedidos sem decisão definitiva, medida que busca impedir pagamentos antecipados e proteger os cofres públicos.
CNJ ratifica liminar e esclarece critérios para expedição de Precatórios
O CNJ confirmou a suspensão de precatórios expedidos sem decisão definitiva, medida que busca impedir pagamentos antecipados e proteger os cofres públicos.
Precatório em São Paulo: Antecipação com deságio de 40%
Prefeitura de São Paulo oferece acordo para antecipar precatórios com deságio de até 40%. A notícia explica quem pode aderir, como funciona o desconto por ano de expedição e o passo a passo para participar até 31 de agosto de 2025.
9ª Rodada de conciliação de Precatórios no Rio Grande do Sul
O Governo do Rio Grande do Sul anuncia a maior rodada de acordos de precatórios da história, permitindo que credores recebam valores antes do prazo legal. Entenda os detalhes.
OAB alerta inconstitucionalidades na “PEC dos Precatórios” e recomenda rejeição da proposta
A OAB encomendou um parecer que conclui pela inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios. Segundo os juristas, a proposta fere direitos fundamentais, perpetua a dívida pública e desrespeita decisões judiciais. O documento recomenda a rejeição integral da medida e acende o alerta sobre os impactos fiscais e jurídicos da sua aprovação.
PEC 66/2023 muda calendário de Precatórios e atrasa pagamentos em até dois anos
A aprovação em segundo turno da PEC 66/2023 mudou o prazo-limite de expedição de precatórios de 2 de abril para 1º de fevereiro, antecipando o corte orçamentário ainda em pleno recesso forense.
Os riscos da PEC 66/2023 para credores de Precatórios: análise do RPV Notícias
A aprovação em segundo turno da PEC 66/2023 mudou o prazo-limite de expedição de precatórios de 2 de abril para 1º de fevereiro, antecipando o corte orçamentário ainda em pleno recesso forense.