Pagamento de RPVs na 3ª Região
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 336,9 milhões ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2025. A medida beneficia diretamente 12.356 pessoas envolvidas em processos previdenciários e assistenciais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Pagamentos incluem ações de aposentadoria e benefícios sociais
Do total liberado para a 3ª Região, R$ 286,6 milhões correspondem a ações envolvendo revisões de aposentadorias, concessão de pensões, auxílio-doença e outros benefícios sociais.
Esses valores serão destinados a 9.547 processos da Justiça Federal, abrangendo milhares de segurados que aguardavam a liberação dos recursos.
A consulta sobre a data exata de liberação para saque pode ser feita no portal do TRF3, disponível em: Consulta de RPVs – TRF3.
Liberação nacional ultrapassa R$ 2,3 bilhões
Em todo o país, o CJF autorizou o repasse de R$ 2,39 bilhões para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), beneficiando 199.220 pessoas. Desse montante, R$ 2,07 bilhões estão relacionados a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 131.058 beneficiários e 99.016 processos.
As RPVs são valores de até 60 salários mínimos devidos pela União, autarquias ou fundações públicas federais, cuja quitação ocorre após o trânsito em julgado das ações judiciais.
A liberação dos recursos representa uma etapa importante para a efetivação de direitos garantidos judicialmente.
Com a nova autorização, milhares de cidadãos poderão, enfim, receber valores que aguardavam há meses. A expectativa é que os depósitos estejam disponíveis em breve nas contas vinculadas aos processos, conforme cronograma de cada tribunal.
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