Crescimento de precatórios:
Enquanto o valor dos precatórios deve ultrapassar R$60 bilhões até 2029, os investimentos públicos despencam, levantando assim, alertas entre especialistas.
Segundo apuração da CNN Brasil, o governo tem postergado a resolução definitiva sobre essas dívidas judiciais, priorizando a estabilidade política e as eleições de 2026.
A retomada da regra fiscal plena para os precatórios em 2027 pode provocar um gargalo orçamentário, deixando, nesse contexto, pouco espaço para políticas públicas essenciais.
Governo adia solução para precatórios e preocupa economistas: valor da dívida pode travar Orçamento a partir de 2027
Uma bomba-relógio fiscal se aproxima do governo federal: os precatórios, que são dívidas judiciais que a União é obrigada a pagar, devem voltar com força total ao Orçamento a partir de 2027.
O governo segue sem apresentar uma estratégia concreta para quitar os precatórios acumulados, um cenário que, se não for enfrentado com seriedade, pode asfixiar o Orçamento federal nos próximos anos e comprometer o funcionamento de áreas essenciais.
O que está em jogo?
Em 2026, o valor estimado para precatórios é de R$50,7 bilhões. Já em 2029, esse número pode ultrapassar os R$ 60 bilhões, segundo projeções do governo. O problema é que esse crescimento ocorre ao mesmo tempo em que os gastos discricionários que incluem investimentos públicos despencam, o que pode comprometer obras, programas sociais e manutenção de serviços básicos.
Ou seja, quanto mais a União adia o pagamento das dívidas judiciais, mais caro e apertado fica o futuro fiscal do país.
Eleições no radar
Economistas ouvidos pela CNN enxergam uma movimentação política por trás desse adiamento. A avaliação é que o governo estaria priorizando a estabilidade política e evitando decisões impopulares que poderiam afetar o cenário eleitoral de 2026.
Resolver a questão dos precatórios agora exigiria cortes ou remanejamentos que podem gerar desgaste, algo que nenhum governo deseja às vésperas de uma eleição nacional.
O retorno dos precatórios ao resultado primário
Atualmente, os precatórios estão fora do resultado primário graças à PEC do Calote, aprovada em 2021, durante o governo Bolsonaro. Essa medida permitiu que a União deixasse de contabilizar esses gastos no cálculo das metas fiscais. Mas esse “alívio” fiscal tem data para acabar: a partir de 2027, os precatórios voltam a entrar nas contas do Orçamento.
Na prática, isso significa que o governo precisará encaixar bilhões em dívidas judiciais dentro de um espaço fiscal cada vez mais estreito — o que pode engessar totalmente o planejamento financeiro da União.
Um problema que só cresce
Por fim, o não pagamento dos precatórios nos últimos anos gerou um acúmulo que já pressiona o Tesouro. E a conta não para de crescer: a cada ano de atraso, os valores aumentam com juros e correções monetárias. Contudo, para muitos economistas, o governo está empurrando o problema para frente sem apresentar nenhuma proposta concreta para assim, resolver o impasse.
Além disso, existe o risco jurídico de que a morosidade no pagamento seja interpretada como desrespeito às decisões judiciais, o que pode, nesse sentido, desencadear novas ações ou bloqueios judiciais.
Fonte: CNN Brasil
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