Foto: Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura de São Paulo, no viaduto do Chá
Por que São Paulo está oferecendo acordos de precatórios com deságio?
A Prefeitura de São Paulo lançou um programa para acelerar os pagamentos de precatórios, permitindo que credores antecipem a liberação do valor com um desconto que varia entre 20% e 40%.
Essa iniciativa, prevista no Edital nº 1/2025, busca reduzir a fila de pagamentos e oferecer uma alternativa aos credores que preferem receber de forma mais rápida, em vez de esperar a ordem cronológica tradicional.
Quem pode participar e até quando?
O acordo está aberto para pessoas que possuem precatórios expedidos pelo município desde 2009.
O prazo para adesão termina em 31 de agosto de 2025, e a solicitação deve ser feita obrigatoriamente por meio de um advogado.
Qual será o desconto aplicado?
O percentual de deságio aumenta conforme o ano de expedição do precatório. Veja a tabela:
- 20% para créditos expedidos entre 2009 e 2010
- 25% para os emitidos entre 2011 e 2012
- 30% para precatórios de 2013 e 2014
- 35% para quem tem títulos entre 2015 e 2019
- 40% para os expedidos entre 2020 e 2025
Após o acordo ser homologado, a previsão da Prefeitura é efetuar o pagamento em até 12 meses.
Como participar do acordo?
Para aderir, é necessário:
- Consultar o edital completo no site da Prefeitura de São Paulo
- Preencher os formulários exigidos
- Realizar a inscrição por intermédio do advogado responsável pelo processo
Acesse o edital e mais informações no portal oficial:
Prefeitura de São Paulo – Acordos de Precatórios
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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