Foto: PGE/RS Divulgação
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) deu início, nesta quinta-feira (28), à 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A cerimônia de lançamento ocorreu no Salão Nobre da presidência do tribunal, marcando mais uma etapa do esforço do Estado para reduzir o passivo de precatórios trabalhistas.
Segundo a PGE-RS, o estoque da dívida referente ao TRT-RS chega a cerca de R$ 1,2 bilhão, envolvendo mais de 6 mil precatórios e 18 mil credores.
Propostas automáticas com desconto de 40%
Nesta edição, a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) repetirá o modelo adotado na 10ª rodada, apresentando propostas diretamente nos autos eletrônicos, sem necessidade de manifestação inicial do credor. Para os casos viáveis, será oferecido acordo com deságio de 40%. O credor terá 15 dias úteis para aceitar a proposta, e a ausência de resposta será considerada recusa automática.
A aceitação deve ser formalizada por petição no sistema PJe, dirigida ao Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-RS. Após a verificação das condições, os acordos serão homologados judicialmente. O edital terá validade até 31 de dezembro de 2027 ou até a análise de todos os precatórios inscritos.
Limites e condições
Não poderão ser objeto de conciliação créditos não inscritos em precatórios, RPVs, valores já quitados ou que estejam sob controvérsia judicial. Em alguns casos, a aceitação dependerá de documentação complementar, como procurações específicas, anuência de outros credores ou autorização judicial.
Declarações
“O Estado tem empenhado esforços extras, inclusive optando por linhas de crédito, para quitar de forma célere o que é devido aos credores de precatórios”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Já o vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que esta rodada “marca o lançamento de um novo modelo de negociação”, reforçando a importância de dar início a tratativas voltadas exclusivamente a credores trabalhistas.
Atenção aos credores
A PGE-RS reforça que não entra em contato direto com credores nem solicita valores antecipados. Todas as propostas e comunicações oficiais ocorrem exclusivamente pelo sistema eletrônico do TRT-RS, por meio do advogado constituído.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Câmara de Conciliação de Precatórios pelos telefones (51) 3288-1780 ou (51) 98416-7274 (WhatsApp).
Fonte: PGE RS
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