Foto: Sérgio Lima/Poder360
Precatório do FUNDEF
Boa notícia para os educadores da rede estadual de Pernambuco: a quarta parcela dos precatórios do Fundef será paga nesta sexta-feira, 5 de setembro, beneficiando aproximadamente 53 mil profissionais da educação que atuaram entre os anos de 1997 e 2006.
O valor total liberado é de R$ 336 milhões, antecipando o prazo legal de pagamento, que seria de até 30 dias após o recebimento do recurso pela União. A informação foi confirmada pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (4).
Segundo o Governo do Estado, a medida reforça o compromisso com a valorização dos professores e o fortalecimento da educação pública.
Quem tem direito ao precatório do Fundef?
Os valores do Fundef são destinados a professores da educação básica que trabalharam na rede estadual durante o período de 1997 a 2006. Isso inclui servidores efetivos, temporários e celetistas.
O pagamento faz parte de uma dívida histórica da União com o estado de Pernambuco, e já vem sendo feito de forma parcelada desde 2022.
Os herdeiros também têm direito? Sim!
Se o beneficiário original já faleceu, os herdeiros legais podem receber as parcelas do Fundef. Para isso, é necessário apresentar um alvará judicial válido, emitido no processo de inventário.
⚠️ Importante:
- Se o alvará for geral, não é necessário emitir um novo para cada parcela.
- Se o alvará for individualizado, será preciso um documento específico para cada pagamento.
Como fazer o cadastro?
A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) disponibilizou uma plataforma online para cadastro de beneficiários e herdeiros. Se você ainda não preencheu seus dados ou precisa atualizar alguma informação, é importante fazer isso o quanto antes para garantir o repasse do valor.
Precisa de ajuda?
A SEE também oferece canais de atendimento exclusivos para quem tem dúvidas sobre o precatório do Fundef:
- Telefones: (81) 3183-8773 / 3183-8808
- WhatsApp: (81) 98877-1584
- E-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br
- Atendimento presencial: Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea, Recife
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Fonte: Folha de Pernambuco
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