R$1 bilhão em RPVs no TRF1
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em maio, mais de R$ 3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em outubro de 2024. Deste montante, R$ 1 bilhão em RPVs no TRF1 foi destinado exclusivamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atende 57.283 beneficiários.
Quase dois terços dos valores são de natureza previdenciária
Do total liberado para os tribunais, cerca de R$2,6 bilhões são destinados a ações de natureza previdenciária e assistencial como revisões de aposentadorias, concessões de pensões e auxílios por incapacidade temporária.
Os valores contemplam 126.374 processos, que beneficiam diretamente 163.611 pessoas.
Na 1ª Região, os casos previdenciários respondem por quase R$900 milhões dos valores repassados.
O pagamento dos R$ 1 bilhão em RPVs no TRF1 está sendo organizado conforme o cronograma do tribunal
Cada Tribunal Regional Federal é responsável por organizar e cumprir seu cronograma interno de depósitos dos valores liberados pelo CJF.
Os beneficiários do TRF1 podem acompanhar o andamento de suas requisições e obter informações detalhadas sobre os pagamentos diretamente no portal do tribunal.
Contexto e abrangência da liberação
Ao todo, foram contemplados 203.954 processos, envolvendo 255.423 beneficiários em todo o país. A liberação dos valores se insere no contexto de cumprimento de decisões judiciais com trânsito em julgado, respeitando o limite estabelecido para RPVs, atualmente fixado em até 60 salários mínimos por beneficiário.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF), com adaptações da Assessoria de Comunicação Social do TRF1.
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