O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) determinou, nos últimos meses, o bloqueio de recursos financeiros de sete municípios acreanos, entre eles, vários do Vale do Juruá, para forçar o pagamento de dívidas com precatórios, aquelas requisições judiciais definitivas que não admitem mais recursos legais.
Valores bloqueados e municípios afetados
De acordo com os dados oficiais, entre agosto e outubro deste ano foram bloqueados mais de R$ 11 milhões no total.
Alguns exemplos:
Município | Valor bloqueado aproximado | Situação informada |
Cruzeiro do Sul | R$ 3.188.014,29 | ordem em fase de resposta |
Mâncio Lima | R$ 407.519,25 | bloqueio cumprido integralmente |
Feijó | R$ 107.639,10 | bloqueio cumprido integralmente |
Senador Guiomard | R$ 4.691.642,97 |
Os demais municípios incluem Brasiléia, Epitaciolândia e Sena Madureira, que também enfrentaram bloqueios ou ordens de bloqueio para pagamento de precatórios.
Reações e justificativas
O TJ-AC justifica que a medida busca assegurar o cumprimento das obrigações judiciais, protegendo o direito dos credores.
Por outro lado, gestores municipais alertam para os impactos financeiros. Prefeituras afirmam que herdaram dívidas de gestões anteriores e que o bloqueio compromete a capacidade de investimento e pagamento de outras obrigações.
No caso de Cruzeiro do Sul, por exemplo, a prefeitura afirma que herdou mais de R$ 6 milhões em precatórios e outros R$ 8 milhões em dívidas trabalhistas de convênios antigos, o que tem pressionado as finanças municipais.
Desafios para municípios do interior
A situação evidencia a fragilidade financeira de muitos municípios, especialmente no interior, que dependem fortemente de repasses federais e estaduais.
O bloqueio de recursos pode inviabilizar obras, serviços públicos e comprometer salários se não houver cautela.
Além disso, a necessidade de seguir decisão judicial cria um dilema: pagar precatórios para evitar sanções ou deixar outros compromissos essenciais desassistidos.
Muitos municípios estão em negociações ou impugnações judiciais para prorrogar ou reduzir os valores a serem bloqueados.
Fonte: Juruá Comunicação
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