Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Em entrevista recente, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual dirigente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, fez uma avaliação crítica sobre a estrutura do teto de gastos públicos, criado em 2016.
Segundo Maia, um dos principais erros na formulação da regra foi a inclusão das despesas com precatórios entre os limites impostos pela medida.
“O teto já nasceu inviável ao incluir os precatórios nas despesas. Essa foi uma falha tanto do governo quanto do Congresso”, afirmou Maia em conversa com o canal Um Brasil, da FecomercioSP.
Para ele, a decisão comprometeu a eficácia da regra fiscal, que tinha como objetivo conter o crescimento da dívida pública e restaurar a confiança na condução das contas públicas.
Os precatórios — dívidas que o governo é obrigado a pagar após decisão judicial definitiva — têm crescido significativamente nos últimos anos. Como estão fora do controle direto do Executivo, acabam pressionando os limites de gastos de forma imprevisível.
Maia destaca que essa rigidez gerou distorções e impediu uma gestão mais racional dos recursos públicos.
Apesar das críticas, o ex-deputado também reconheceu avanços importantes ocorridos no mesmo período, como a aprovação da reforma da Previdência, a modernização das leis trabalhistas, a autonomia do Banco Central e o novo marco do saneamento.
No entanto, para ele, o erro na concepção do teto comprometeu os efeitos positivos dessas medidas.
A declaração de Maia surge em um momento em que o debate sobre regras fiscais no Brasil volta a ganhar força, principalmente após a substituição do teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal.
As falas do ex-presidente da Câmara reforçam a necessidade de revisar fundamentos das políticas de controle de despesas e aprimorar a forma como o Estado lida com obrigações judiciais, como os precatórios.
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Fonte: Infomoney
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