TRF4 começa a pagar Precatórios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou na última quinta-feira (23) que os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril de 2025 estarão disponíveis para saque no dia 30 de maio.
O valor total liberado soma R$ 403.310.069,13, destinado a processos contra a União, autarquias e fundações públicas federais.
A maior parte dos recursos, R$ 336.046.607,84, corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Esse montante contempla 17.553 processos, beneficiando 23.955 pessoas nos três estados da Região Sul.
Como fica a distribuição dos valores por estado:
- Rio Grande do Sul: R$ 166.077.699,40 para 17.988 beneficiários.
- Santa Catarina: R$ 94.146.292,57 para 8.875 beneficiários.
- Paraná: R$ 143.086.077,16 destinados a 13.653 beneficiários.
Formas de saque: presencial ou transferência
Os saques poderão ser feitos presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mediante apresentação do alvará de levantamento expedido pelo juízo responsável pela execução.
Para maior comodidade, também é possível solicitar o valor via transferência bancária (TED). No caso de processos que tramitam em varas federais, o pedido deve ser feito diretamente no sistema do processo, por meio da opção “Pedido de TED”. Um tutorial completo está disponível no site do TRF4.
Já os processos que tramitam em varas estaduais, dentro da competência delegada, exigem que o alvará digital inclua informações específicas como dados bancários, CPF/CNPJ do titular e declaração de isenção de imposto de renda, quando aplicável. Esses alvarás devem ser enviados digitalmente pelo SISCOM para as agências designadas — 0652 (Caixa) ou 3798 (Banco do Brasil).
Resgate simplificado para valores até R$ 1.000,00
O Banco do Brasil disponibiliza uma modalidade facilitada para resgate de RPVs de até R$ 1.000,00 sem necessidade de alvará. A operação pode ser feita online, permitindo transferir o valor para qualquer banco, desde que a conta de destino esteja no mesmo CPF do titular da RPV. Haverá cobrança de tarifa TED, conforme tabela vigente.
O procedimento é acessado pelo site do Banco do Brasil, na seção “Resgate RPV até R$ 1.000,00”, mediante preenchimento dos dados pessoais, bancários e do número da RPV, que consta no demonstrativo de pagamento emitido pelo TRF4.
Links úteis:
1.Tutorial
2.Resgate de RPVs do Banco do Brasil de até R$ 1.000,00
3.Depósitos Judiciais
Dúvidas, atendimento e telefone
Para mais informações, os beneficiários podem entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do TRF4, pelos telefones (51) 3213-3470 ou (51) 3213-3473, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Fonte: TRF4
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