O Sindicato APEOC anunciou que o Estado do Ceará antecipou a 4ª parcela do precatório do FUNDEF, prevista originalmente para dezembro de 2025, liberando o depósito em julho.
Montante e destinação dos recursos
O valor total desta nova etapa do precatório supera R$ 1,1 bilhão, já com juros legais contabilizados.
A 4ª parcela, em si, corresponde a R$ 441.089.303,71 (valor atualizado).
Deste montante:
- 60% (aproximadamente R$ 264,65 milhões) serão destinados diretamente aos profissionais do magistério, sob a forma de abono.
- 40% (aproximadamente R$ 176,44 milhões) deverão ser aplicados em melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas estaduais.
Responsáveis, controle e critérios
A aplicação dos recursos ficará sob supervisão de uma Comissão Técnica composta por representantes da APEOC e da SEDUC (Secretaria da Educação do Ceará), que já iniciou os trabalhos para garantir o repasse mais rápido possível aos professores, obedecendo os trâmites legais.
A APEOC também garantiu três pontos centrais para esse processo:
- Transparência — manter o mesmo padrão adotado nas parcelas anteriores, com publicação de dados, valores e critérios de rateio;
- Definição de data de corte — fixar uma data de referência para os cálculos individuais dos professores, com possibilidade de conferência e contestação;
- Agilidade no pagamento — ofícios já foram enviados à SEDUC e ao governo estadual para que a folha de pagamento esteja preparada assim que os recursos estiverem disponíveis.
Histórico e importância da mobilização
O comunicado ressalta que este avanço não é fruto de uma concessão repentina, mas de uma luta organizada do Sindicato APEOC, da Frente Norte-Nordeste pela Educação e do escritório jurídico responsável.
Segundo o texto, a APEOC foi “a única entidade que não recuou” durante o processo.
As antecipações das parcelas anteriores já haviam sido conquistadas, e o fato de a 4ª parcela ter sido adiantada reforça a força política e jurídica da mobilização.
Além disso, o texto afirma que os precatórios do FUNDEF nos estados do Norte e Nordeste já ultrapassam R$ 150 bilhões em valores reivindicados ou pleiteados.
Ações complementares
O sindicato também informa que continua promovendo ações de valorização e bem-estar dos profissionais da educação, como palestras mensais de saúde mental voltadas a aposentados da categoria.
Fonte: CNTE
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