O Banco Central (BC) mudou as regras contábeis para os precatórios e pré-precatórios nos balanços dos bancos, tornando o registro desses ativos mais rigoroso. O objetivo é evitar riscos excessivos no sistema financeiro.
O que mudou?
Antes, os bancos podiam comprar precatórios sem que isso impactasse a exigência de capital — o Fator de Ponderação de Risco (FPR) era zero.
Agora, esses ativos passaram a ter peso elevado na contabilidade, exigindo mais capital dos bancos, de acordo com o risco.
Veja os novos FPRs:
- Precatórios: FPR de 100% a 600%, dependendo do volume e do devedor (União, estado ou município).
- Pré-precatórios: FPR de 200% a 1.250%.
Além disso, os bancos devem registrar separadamente esses ativos em seus balanços, para dar transparência à exposição de risco.
Por que a norma retroagiu?
O BC retroagiu a data de corte para 30 de junho de 2023, embora a norma tenha entrado em vigor só em janeiro de 2024.
A razão foi evitar uma corrida de bancos para comprar precatórios entre a publicação da norma e a data de início, o que aumentaria o risco sistêmico.
Essa retroatividade é rara em normas assim, mas foi considerada necessária para proteger o sistema financeiro.
Caso Banco Master
O Banco Master, que tem R$ 16 bilhões em precatórios, é um dos mais impactados. Ele estava negociando a venda de parte do banco para o BRB (Banco de Brasília).
Mas ficou de fora da negociação a parte considerada “bad bank” — ou seja, a fatia com os ativos de alto risco e baixa liquidez, como os precatórios.
Essa parte está sendo analisada pelo BC, e pode passar por uma liquidação privada.
Contexto político e pressão
A decisão de retroagir a norma causou pressão sobre o BC e sua diretoria, incluindo o atual presidente Gabriel Galípolo e o ex-presidente Roberto Campos Neto.
Grandes bancos criticam a atuação tardia do BC, dizem que ele deveria ter agido antes no caso do Master, e querem que o episódio sirva de exemplo (“efeito pedagógico”) para evitar práticas semelhantes em outras instituições.
Também pedem regras mais duras para o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que protege investimentos de até R$ 250 mil e foi usado como atrativo por bancos menores para vender CDBs com risco elevado.
Fonte: Folha de São Paulo
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