Moraújo discute PL que define uso de R$19 milhões do FUNDEF com base em proposta da APEOC
A cidade de Moraújo, no Ceará, está prestes a aprovar um Projeto de Lei que regulamenta o uso dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Recife assegura R$ 900 milhões do Fundef após acordo com a União
Compromisso firmado encerra disputa judicial e garante recursos para educação municipal a partir de 2025
STF determina pagamento via precatórios por estatais prestadoras de serviço
STF define que estatais sem fins lucrativos devem pagar dívidas via precatórios, vedando penhoras que afetem serviços públicos.
Precatórios Estaduais: OAB-MA confirma nova rodada de acordos
OAB-MA e TJMA abrem nova rodada de acordos diretos para precatórios de 2019 a 2021.
Mais de R$ 1 bilhão é destinado às RPVs na 1ª Região da Justiça Federal
Recursos beneficiarão mais de 57 mil pessoas com decisões judiciais autuadas em outubro
Dinheiro na conta! TRF4 começa a pagar Precatórios no dia 30 de maio
Os precatórios do TRF4 estarão disponíveis a partir de 30 de maio. São R$ 403 milhões para aposentadorias, pensões e outros benefícios. Saques podem ser presenciais ou via TED.
CJF encaminha relação de precatórios da União para pagamento em 2026
Justiça Federal prevê mais de R$ 64 bilhões em pagamentos a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual
Esquema de precatórios em Goiás: operação revela favorecimento político com dinheiro público
Precatórios pagos fora da ordem em Formosa: vereadores e procuradores são investigados
TJDFT finaliza cálculos de superpreferência por doença grave
O TJDFT concluiu os cálculos dos precatórios com superpreferência por doença grave no fim de abril de 2025.
Sem previsão: TRF5 ainda não confirma datas para pagamento dos precatórios de 2025, nem mesmo os prioritários
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região informou que ainda aguarda o repasse do Tesouro Nacional. Mesmo os precatórios prioritários seguem sem data definida.