PF investiga advogado por fraude em precatórios e RPVs; prejuízo já supera R$ 500 mil
A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema de fraude no levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Um advogado é apontado como principal suspeito e teve dois mandados de busca e apreensão cumpridos em São Luís, além da suspensão do exercício da advocacia por decisão judicial. De acordo com a […]
Novo salário mínimo de R$ 1.621 eleva teto da RPV Federal em 2026
O início de 2026 traz uma mudança relevante para quem venceu ações judiciais contra a União ou o INSS. Com a confirmação do novo salário mínimo em R$ 1.621,00, o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais foi reajustado, impactando diretamente o valor e o prazo de pagamento dos créditos judiciais. A atualização redefine […]
Lista de RPV de novembro já foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ-ES)
A SindjudES comunicou que a listagem oficial dos beneficiários da Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente ao mês de novembro de 2025 já está disponível. Quem aparece na lista? Na relação constam: Pessoas físicas Advogados e escritórios Espólios Órgãos públicos (em casos específicos) Cada registro traz: Nome do beneficiário CPF (parcialmente oculto) Número do processo […]
TRF4 libera mais de R$ 661 milhões em RPVs e pagamentos começam em 3 de dezembro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou que os valores das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas ao longo de outubro de 2025 já têm data para saque: a partir de 3 de dezembro. O montante, pago pela União, autarquias e fundações federais, contempla milhares de beneficiários nos três estados da região Sul. […]
Precatórios de 2027: prazo de inscrição é antecipado e agora termina em 1º de fevereiro de 2026
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anunciou uma mudança importante no calendário de precatórios. A partir do próximo ano, os precatórios que serão incluídos no orçamento de 2027 deverão ser inscritos até 1º de fevereiro de 2026. A nova data foi estabelecida após alterações promovidas pela Emenda Constitucional 136 de 2025, que modificou o […]
TJRN lança novo edital para acordos diretos e destina R$ 70 milhões ao pagamento antecipado de Precatórios
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abriu uma nova rodada de negociações com credores de precatórios estaduais. O Edital de Acordo Direto nº 01/2025 – DP/TJRN, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de outubro, reserva R$ 70 milhões para quem optar por antecipar o recebimento do crédito, mediante desconto. […]
Justiça libera R$ 2,6 bilhões em atrasados do INSS para 172 mil pessoas
A Justiça liberou R$ 2,65 bilhões em atrasados do INSS para 172 mil aposentados, pensionistas e herdeiros. Os valores, referentes a RPVs de até 60 salários mínimos, serão pagos via TRFs em contas no BB e Caixa. Consulte com CPF e dados do processo no site do tribunal da sua região.
TRT-8 prorroga prazo para acordos de precatórios no Amapá e em Macapá
Credores têm até sexta-feira, 24, para negociar valores com desconto. Mais de R$ 3 milhões já estão reservados para os acordos.
TRF5 libera mais de R$ 500 milhões em RPVs para beneficiários da 5ª Região
O TRF5 confirmou a liberação de R$ 514,8 milhões em RPVs para 54.910 beneficiários nos estados de AL, CE, PB, PE, RN e SE. Os pagamentos começaram em 30 de setembro e podem ser sacados no Banco do Brasil ou na Caixa, conforme cada processo.
União terá de arcar com R$ 100 bilhões em precatórios até 2026
A União deverá desembolsar cerca de R$ 100 bilhões em precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor) entre 2025 e 2026, segundo informou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante o 1º Seminário de Riscos Fiscais, realizado nesta quarta-feira (17/9).