PGE-RS abre 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios com o TRT-RS
A PGE-RS iniciou a 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios com o TRT-RS. Credores trabalhistas poderão receber propostas automáticas de acordo, com deságio de 40%.
Tebet defende PEC dos Precatórios; especialistas veem risco no STF
A proposta muda critérios de correção dos precatórios e pode reduzir valores pagos a credores, levantando alerta de especialistas sobre judicialização.
CNJ ratifica liminar e esclarece critérios para expedição de Precatórios
O CNJ confirmou a suspensão de precatórios expedidos sem decisão definitiva, medida que busca impedir pagamentos antecipados e proteger os cofres públicos.
OAB alerta inconstitucionalidades na “PEC dos Precatórios” e recomenda rejeição da proposta
A OAB encomendou um parecer que conclui pela inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios. Segundo os juristas, a proposta fere direitos fundamentais, perpetua a dívida pública e desrespeita decisões judiciais. O documento recomenda a rejeição integral da medida e acende o alerta sobre os impactos fiscais e jurídicos da sua aprovação.
Credores municipais reclamam da demora enquanto comissão da Câmara pode votar PEC dos Precatórios
A PEC 66/23 pode mudar o cenário dos precatórios municipais, mas credores temem que as novas regras prolonguem ainda mais a espera pelo pagamento.
Decisão do STF permite que governo abata reembolso ao INSS da meta fiscal de 2025
A medida reconhece reembolsos como despesa primária e pode influenciar o resultado fiscal deste ano.
Tribunal de Rondônia inova e disponibiliza, pela 1ª vez, lista de precatórios em tempo real na internet
Transparência em tempo real: O TJRO passou a divulgar a lista de precatórios com dados atualizados diretamente em seu site. Com isso, credores, advogados e cidadãos podem acompanhar com facilidade a posição na fila e os valores previstos para pagamento. Uma iniciativa que coloca Rondônia entre os tribunais mais transparentes do país.
Governo do RN e TJRN firmam acordo para regularizar pagamento de Precatórios atrasados
O Governo do Rio Grande do Norte e o TJRN firmaram um acordo para retomar o pagamento dos precatórios atrasados de 2024 e 2025. A medida visa garantir previsibilidade, quitar dívidas antigas e evitar novos atrasos, beneficiando milhares de credores que aguardam a liberação dos valores reconhecidos pela Justiça.
Minas Gerais: TJMG cria serviço especializado para localizar beneficiários de Precatórios
Nova central do TJMG atua de forma ativa para identificar credores de precatórios que ainda não receberam por problemas cadastrais.
TJPE antecipa pagamentos de precatórios e libera mais de R$ 123 milhões no primeiro semestre
Mesmo com recursos mais modestos, o TJPE figura entre os tribunais que mais avançaram no ritmo de liberação de precatórios em 2025.