Credores municipais reclamam da demora enquanto comissão da Câmara pode votar PEC dos Precatórios
A PEC 66/23 pode mudar o cenário dos precatórios municipais, mas credores temem que as novas regras prolonguem ainda mais a espera pelo pagamento.
Decisão do STF permite que governo abata reembolso ao INSS da meta fiscal de 2025
A medida reconhece reembolsos como despesa primária e pode influenciar o resultado fiscal deste ano.
Tribunal de Rondônia inova e disponibiliza, pela 1ª vez, lista de precatórios em tempo real na internet
Transparência em tempo real: O TJRO passou a divulgar a lista de precatórios com dados atualizados diretamente em seu site. Com isso, credores, advogados e cidadãos podem acompanhar com facilidade a posição na fila e os valores previstos para pagamento. Uma iniciativa que coloca Rondônia entre os tribunais mais transparentes do país.
Governo do RN e TJRN firmam acordo para regularizar pagamento de Precatórios atrasados
O Governo do Rio Grande do Norte e o TJRN firmaram um acordo para retomar o pagamento dos precatórios atrasados de 2024 e 2025. A medida visa garantir previsibilidade, quitar dívidas antigas e evitar novos atrasos, beneficiando milhares de credores que aguardam a liberação dos valores reconhecidos pela Justiça.
Minas Gerais: TJMG cria serviço especializado para localizar beneficiários de Precatórios
Nova central do TJMG atua de forma ativa para identificar credores de precatórios que ainda não receberam por problemas cadastrais.
TJPE antecipa pagamentos de precatórios e libera mais de R$ 123 milhões no primeiro semestre
Mesmo com recursos mais modestos, o TJPE figura entre os tribunais que mais avançaram no ritmo de liberação de precatórios em 2025.
TST barra cessão de Precatório Trabalhista a advogado por conflito ético
A verba trabalhista tem caráter alimentar e, por isso, não pode ser transferida ao advogado sem violar princípios éticos da profissão.
Santa Casa de Campo Grande deverá receber R$ 46 milhões via precatório, decide TJMS
O pagamento por precatório segue uma fila definida pela Justiça e depende da disponibilidade orçamentária do ente público. Com a decisão do TJMS, a Santa Casa entra na lista de credores do município e deve aguardar sua vez, o que pode levar meses ou anos, dependendo da posição e da capacidade financeira da Prefeitura.
TJRN suspende edital de R$ 100 milhões para acordos em precatórios após alerta do CNJ
Atenção, credores: O edital que previa o pagamento de R$ 100 milhões em precatórios no RN foi suspenso por determinação do CNJ. Entenda os motivos e impactos.
Governo de Goiás libera mais de R$ 4 milhões para acordos diretos de precatórios trabalhistas
O TRT da 18ª Região liberou R$ 4,3 milhões para acordos diretos com deságio e credores podem se habilitar até 9 de junho de 2025.
