Foto: Vitor Rosa/Secom
O que é a rodada de conciliação e qual sua vantagem?
Entenda o funcionamento!
A Rodada de Conciliação é uma oportunidade para que credores antecipem o recebimento do precatório mediante um desconto de 40% sobre o valor atualizado.
Essa parceria entre o Governo do RS e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) visa reduzir a fila de precatórios e acelerar os pagamentos.
Como é feito o cálculo do valor no acordo?
O cálculo segue esta ordem:
- Atualização do valor do precatório
- Aplicação do desconto de 40% para acordo
- Descontos legais obrigatórios
- Definição do valor final a ser pago ao credor
Por que é importante participar?
A adesão à rodada traz duas vantagens importantes:
- Velocidade no recebimento – O credor não precisa esperar anos na fila.
- Segurança contra mudanças futuras – Está em análise no Congresso a PEC 66/2023, que pode reduzir o valor mínimo destinado ao pagamento, tornando a fila ainda mais lenta.
Quem pode participar da 9ª Rodada?
Podem aderir ao acordo somente credores de precatórios expedidos pelo TJRS. Sucessores de credores falecidos e cessionários também podem participar, desde que regularizados no processo.
Prazo e como manifestar interesse
Os interessados devem:
- Consultar o edital publicado pelo TJRS
- Preencher o formulário eletrônico disponível no site do tribunal
- Realizar o pedido até 15 de agosto, obrigatoriamente por meio de seus advogados
Qual o valor destinado pelo Estado ao Pagamento de Precatórios?
O Rio Grande do Sul destina 1,75% da arrecadação mensal para esse fim, o que equivale a cerca de R$ 88 milhões por mês — mais de R$ 1 bilhão por ano. Além disso, o governo busca recursos adicionais por meio de empréstimos e programas de financiamento internacional, como o convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que já aportou US$ 500 milhões para pagamento da dívida.
Fonte: Ascom PGE
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