Foto: Lucas Diener
Aumento expressivo nos repasses
O governador Ronaldo Caiado assinou nesta segunda-feira (7) um aditivo ao convênio com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para elevar de R$ 6,5 milhões para R$ 27,6 milhões o valor mensal destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A medida, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tem como objetivo acelerar a quitação de obrigações judiciais em favor de pequenos credores.
Vigência e montante total
O novo acordo, válido de julho de 2023 até julho de 2027, prevê repasses que somam R$ 976,5 milhões ao longo de quatro anos.
Os recursos devem ser depositados até o dia 15 de cada mês na conta judicial vinculada à Diretoria de Processamento Eletrônico da Justiça estadual.
Prazos reduzidos para credores
Com a ampliação, beneficiários com créditos de até 40 salários mínimos passam a receber em até 90 dias. Caso estes valores fossem enquadrados como precatórios, o prazo de pagamento ultrapassaria uma década.
Declarações oficiais
“Nossa prioridade é o cidadão: quem ganha na Justiça não pode esperar”,
afirmou o governador Ronaldo Caiado durante a assinatura do aditivo.
“Quanto mais dívidas quitarmos, mais enxuto e eficiente ficará o Estado”,
elogiou o presidente do TJGO, Leonardo Crispim.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ressaltou que muitas das ações são de governos anteriores a 2019 e destacou a postura de austeridade da atual gestão.
Aportes adicionais e previsão orçamentária
Além dos repasses mensais, o Estado já realizou três aportes extraordinários que totalizam mais de R$ 134 milhões. Para 2025, a dotação orçamentária reserva R$ 147,79 milhões adicionais para o pagamento de RPVs.
Participantes da solenidade
Estiveram presentes o vice-governador Daniel Vilela, o secretário da Economia Sérvulo Nogueira e representantes da OAB/GO, reforçando o caráter institucional do ato.
Fonte: goias.gov
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