(Foto: TJRN)
O Governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) chegaram a um acordo para estabelecer um novo cronograma de pagamento dos precatórios em atraso, referentes aos anos de 2024 e 2025.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23 de junho) e representa um avanço importante para credores que aguardam o recebimento desses valores.
Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, geralmente resultantes de ações judiciais movidas por servidores públicos, aposentados, pensionistas ou empresas.
O pagamento dessas dívidas deve seguir uma ordem cronológica e ser realizado de forma regular, mas nos últimos meses o Estado vinha enfrentando dificuldades para cumprir essa obrigação.
A situação levou o próprio TJRN a suspender, recentemente, um edital de pagamento de R$ 100 milhões em precatórios, justamente por causa da falta de repasses por parte do Executivo.
Segundo dados divulgados anteriormente, o atraso nos pagamentos somava mais de R$ 350 milhões.
Com o novo acordo, a expectativa é de que os pagamentos sejam retomados de forma escalonada, conforme valores e prazos definidos entre as partes. O objetivo é retomar a previsibilidade e garantir que os credores recebam seus direitos sem novos adiamentos.
Os detalhes do cronograma ainda serão divulgados oficialmente pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Tribunal de Justiça, mas já se sabe que o compromisso firmado busca não apenas quitar os valores pendentes como também evitar o acúmulo de novas dívidas judiciais nos próximos anos.
A regularização dos precatórios é uma demanda antiga e sensível, já que envolve o direito de milhares de pessoas e impacta diretamente a credibilidade do Estado.
Para os credores, o acordo representa um alívio e a esperança de, enfim, verem seus valores liberados após longa espera.
Fonte: TJRN
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