Minas Gerais: TJMG cria serviço especializado para localizar beneficiários de Precatórios

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acaba de lançar uma nova estratégia para acelerar o pagamento de precatórios no estado. 

Trata-se de uma central exclusiva destinada à identificação e localização dos beneficiários desses créditos judiciais, muitos dos quais seguem sem receber por dificuldades cadastrais ou ausência de contato.

A medida pretende solucionar um problema frequente: o acúmulo de precatórios prontos para pagamento, mas que não são liberados por falta de dados atualizados dos credores ou de seus sucessores legais. Muitas vezes, os titulares já faleceram ou mudaram de endereço, tornando mais complexa a comunicação com o tribunal.

Com a criação da central, o TJMG passa a atuar de forma ativa na busca desses beneficiários, utilizando cruzamento de informações, atualização de registros e busca por herdeiros, sempre observando as regras legais. 

O objetivo é garantir que os valores devidos, muitas vezes aguardados há anos, cheguem efetivamente às mãos de quem tem direito.

Segundo o tribunal, a iniciativa representa um avanço na modernização da administração pública e na melhoria da eficiência na gestão dos precatórios. 

Além de atender ao interesse dos credores, o sistema também permite melhor controle orçamentário por parte dos entes devedores, uma vez que recursos parados podem ser finalmente utilizados.

A nova central também tem um importante aspecto social: grande parte dos precatórios represados pertence a idosos, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Com o serviço, o TJMG busca não apenas resolver questões burocráticas, mas também prestar um atendimento mais humanizado aos cidadãos.

Experiências semelhantes vêm sendo discutidas em vários tribunais do país, como parte de um esforço maior de aprimoramento da gestão dos precatórios, inclusive com incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJMG