Seu precatório pode ser retirado da lista de 2025:
O Congresso aprovou o orçamento federal sem incluir R$ 44,1 bilhões em precatórios, segundo matéria da CNN divulgada em 27 de março.
O atraso na votação e as lacunas no texto final acendem alertas sobre o cumprimento das metas fiscais.
Os resultados fiscais projetados para este ano desconsideram os gastos com precatórios, que somam R$44,1 bilhões, uma exclusão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta fiscal estabelecida prevê um balanço equilibrado entre receitas e despesas, ou seja, um déficit zero. No entanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até R$31 bilhões para 2025.
Quem pode ficar sem receber?
Entre os afetados estão:
- Servidores públicos com direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente;
- Fornecedores que venceram ações contra o governo;
- Estados e municípios com precatórios pendentes;
- Beneficiários de indenizações por danos morais ou materiais.
A situação preocupa especialmente os credores mais antigos, que já enfrentam filas de espera de anos. É mais um adiamento. Sem previsão no orçamento, o governo empurra a dívida para o futuro.
Fonte: CNN
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