Em 17 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou o treinamento do primeiro módulo do Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa iniciativa integra o programa Justiça 4.0, que visa modernizar o Judiciário brasileiro por meio da tecnologia e aproximá-lo da sociedade.
A escolha do TJAP como pioneiro na implementação do SisPreq foi estratégica, devido à sua demanda por maior transparência e eficiência na gestão de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A juíza Marina Lorena Nunes Lustosa, coordenadora da Central de Precatórios do TJAP, destacou que a expectativa é de uma implementação célere e eficaz, proporcionando mais agilidade e segurança aos beneficiários.
O projeto-piloto no Amapá permitirá ao CNJ identificar desafios e melhores práticas, facilitando a expansão do SisPreq para outros tribunais do país.
O que é o SisPreq?
O Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq) é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar e modernizar a gestão de precatórios em todo o país.
Com ele, os tribunais poderão administrar os pagamentos de forma mais transparente, garantindo mais previsibilidade para os credores.
Além disso, o sistema centraliza todas as informações em um só ambiente, permitindo que beneficiários e advogados acompanhem os processos de maneira ágil e segura.
Avanços recentes no SisPreq
Desde o início do projeto-piloto, o SisPreq tem avançado significativamente.
O sistema prevê 11 módulos, sendo o primeiro, referente ao cadastro de precatórios, já concluído.
Atualmente, estão em desenvolvimento módulos relacionados à gestão de devedores, saldos, correções monetárias e juros.
Esses avanços buscam otimizar a administração dos precatórios, proporcionando maior transparência e eficiência nos pagamentos devidos por municípios, estados ou pela União.
Expansão para outros tribunais
Após o projeto-piloto no Amapá, o CNJ apresentou o Sistema Nacional de Precatórios a outros tribunais, visando sua implementação em âmbito nacional.
Esse sistema integrado é prioritário na gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ e permitirá maior transparência, eficiência e controle no pagamento de dívidas judiciais.
Justiça 4.0: Transformação digital no Judiciário
O programa Justiça 4.0, coordenado pelo CNJ, representa um grande avanço na digitalização do sistema judiciário brasileiro.
A iniciativa busca modernizar processos e torná-los mais acessíveis, utilizando soluções tecnológicas para agilizar a tramitação de ações e garantir maior transparência.
A implementação do SisPreq é um dos marcos desse programa, permitindo que beneficiários de precatórios acompanhem seus pagamentos de forma mais simples e segura.
Com a expansão da ferramenta para outros tribunais, a expectativa é que os credores tenham mais previsibilidade nos recebimentos, além de um sistema unificado para consultas e atualizações sobre os valores devidos pelo poder público.
